Entidades que foram beneficiadas por emendas da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentaram um pedido para atuar como “amicus curiae” em um processo que a parlamentar move contra a ativista feminina Isabella Cêpa no Supremo Tribunal Federal (STF). O “amicus curiae” é um elemento que não consta no processo judicial que pode apresentar informações e esclarecer dúvidas para que o juiz tome uma decisão mais informada.
O processo chegou ao STF depois que Erika Hilton perdeu a causa contra Cêpa no Ministério Público de São Paulo e no Ministério Público Federal. Em 2020, a ativista feminista publicou que “a mulher mais votada é homem”, quando Hilton foi eleita vereadora em São Paulo. A parlamentar entrou com processo sob a acusação de transfobia. O caso foi arquivado nas primeiras instâncias por não ser considerado crime.
As entidades que querem entrar no processo são: Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), Associação Comunitária, Cultural e de Apoio Social – Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans) e a Associação Mães pela Diversidade. Destas, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Fonatrans receberam emendas de R$ 300 mil e R$ 400 mil reais, respectivamente.
Maceió, 1 de setembro de 2025
