O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a votação da PEC das Prerrogativas (PEC 3/21) nesta terça-feira (16). A proposta altera regras sobre imunidade parlamentar e restringe a prisão em flagrante de deputados e senadores. Motta defende que a medida fortalece a atividade legislativa. A maioria dos líderes partidários teria apoiado a votação.
A proposta, apelidada de PEC da Blindagem, gerou críticas entre parlamentares da oposição. O senador Otto Alencar (PSD-BA) classificou a iniciativa como “falta de respeito ao eleitor”. Para ele, a medida afasta o Congresso da sociedade e enfraquece a confiança nas instituições. A crítica reflete o temor de impunidade entre os representantes eleitos.
Além da PEC, a Câmara deve votar a Medida Provisória 1300/25, que mantém a isenção na conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta tem apoio de diversos setores sociais e deve ser aprovada com ampla maioria. Motta afirmou que a medida é essencial para garantir justiça social. O texto tramita em regime de urgência.
Outro tema sensível é o projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22). A urgência da proposta será discutida em reunião de líderes nesta quarta-feira (17). O projeto divide opiniões dentro e fora do Congresso. A votação ainda não tem data definida.
Maceió, 17 de setembro de 2025
