BARRADOS
Propostas apresentadas por deputados criam novas restrições para quem não cumpre obrigação com filhos
Parlamentares do PT e do PSOL apresentaram projetos de lei na Câmara dos Deputados propondo restrições ao acesso de pessoas com dívidas de pensão alimentícia a estádios e eventos esportivos. As iniciativas alteram o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para criar novas medidas de cobrança contra inadimplentes.A deputada Sâmia Bomfim propôs que juízes possam determinar a proibição temporária de acesso a arenas e competições esportivas durante processos de execução de obrigação alimentar. O texto também prevê que administradores de estádios e organizadores de eventos adotem mecanismos para cumprir decisões judiciais, inclusive com conferência manual de identidade quando não houver sistemas eletrônicos.Já o deputado Arlindo Chinaglia apresentou proposta semelhante, voltada a eventos esportivos com controle de acesso e ingressos identificados. Na justificativa, o parlamentar argumentou que não é aceitável que uma pessoa usufrua de momentos de lazer enquanto o filho permanece sem receber o sustento devido. O projeto cita ainda uma experiência adotada em Buenos Aires, onde devedores de pensão foram impedidos de entrar em estádios. As propostas ainda serão analisadas pelas comissões da Câmara antes de seguirem para votação.
