A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem, que dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra deputados e senadores. Caso também seja aprovada pelo Senado, a proposta dará ao Legislativo a prerrogativa de decidir, por meio de votação secreta, se um congressista poderá ou não se tornar réu em processos no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é defendida por partidos como o PL, que a consideram uma resposta a supostos “abusos” da Corte.
A proposta pode beneficiar diversos parlamentares atualmente investigados no STF. Entre eles estão Elmar Nascimento (União-BA), citado na Operação Overclean sobre desvios de emendas na Bahia, e Júnior Mano (PSB-CE), investigado por supostas fraudes em licitações no Ceará. Ambos negam envolvimento em irregularidades. Outros nomes mencionados em inquéritos são Afonso Motta (PDT-RS), Félix Mendonça (PDT-BA), José Guimarães (PT-CE), Eunício Oliveira (MDB-CE) e Yuri do Paredão (MDB-CE).
Em março, o STF já havia aceitado denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados de corrupção passiva e organização criminosa em um esquema de desvio de emendas. Segundo a PGR, eles teriam solicitado R$ 1,6 milhão em propina a um prefeito em troca da destinação de recursos federais. Os parlamentares também negam as acusações.
Outro caso em curso envolve o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por atuação nos Estados Unidos que teria resultado na imposição de tarifas econômicas contra o Brasil. A Polícia Federal apontou sua participação junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado na última semana a 27 anos e 3 meses de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Se houver denúncia, Eduardo poderá responder por coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Maceió, 17 de novembro de 2025
