O Congresso Nacional barrou mais de 250 pedidos de abertura de processos criminais apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e autorizou apenas um caso contra parlamentar entre 1988 e 2001.
Naquele período, vigorava uma regra constitucional que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia da Câmara ou do Senado, a depender do cargo. O dispositivo foi derrubado no início dos anos 2000, em meio a mudanças que também reduziram outras imunidades parlamentares.
Mais de duas décadas depois, a proposta volta ao centro do debate político. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmam ter um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para retomar a chamada PEC da Blindagem. A expectativa de aliados é que a votação aconteça antes da discussão sobre a anistia a investigados pelos atos de 8 de janeiro.
Maceió, 16 de setembro de 2025
