A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta sexta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vê necessidade de reforço da segurança no interior da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar em Brasília. A manifestação contraria a sugestão da Polícia Federal, que havia proposto a presença de agentes dentro da residência.
No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet destacou que a fiscalização pode ser reforçada apenas na parte externa do imóvel, por meio de câmeras de monitoramento. Ele ressaltou que não há indicação de risco crítico dentro da casa e que a medida mais severa seria desproporcional, já que Bolsonaro já está sob vigilância por tornozeleira eletrônica.
Apesar disso, a PGR reconheceu o risco de fuga, apontado pelo ministro Alexandre de Moraes e por órgãos de investigação, sobretudo em razão da atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, onde busca apoio contra o Judiciário brasileiro. Mesmo assim, Gonet defendeu equilíbrio entre a aplicação da lei penal e o direito à privacidade do ex-presidente.
O parecer sugere que o monitoramento da área externa da residência seja realizado de forma remota, em tempo real e sem gravações, garantindo acesso imediato de agentes apenas em caso de necessidade. Para a PGR, essa solução preserva a segurança sem impor medidas consideradas “mais gravosas” à situação de Bolsonaro.
Maceió, 30 de agosto de 2025
