O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nessa sexta-feira (31) o PL Antifacção, projeto de lei que cria penas mais severas para facções criminosas que controlam territórios, especialmente seus líderes. O texto, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, será enviado ao Congresso em caráter de urgência, após a megaoperação que deixou 129 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
A proposta prevê a criação do crime de organização criminosa qualificada, para casos em que grupos atuem para dominar territórios ou atividades econômicas por meio de violência ou intimidação. As penas vão de 8 a 15 anos, podendo ser incluídas no rol de crimes hediondos, garantindo regime inicial fechado e tornando os condenados inelegíveis para indulto, anistia ou fiança. Homicídios cometidos em favor dessas organizações também terão punições mais severas.
O PL ainda amplia penas para grupos paramilitares ou milícias privadas, elevando de quatro a oito anos para oito a 15 anos, e aumenta a pena base das organizações criminosas para cinco a 10 anos de reclusão, com possibilidade de revisão para réus primários ou sem liderança nas facções. Agravantes são previstos para crimes que envolvam armas de uso restrito, menores de idade, funcionários públicos ou mortes de agentes de segurança.
Além disso, o projeto prevê intervenção em empresas usadas por organizações criminosas, com bloqueio de operações financeiras, suspensão de contratos públicos e proibição de benefícios fiscais por até 14 anos. Também cria a figura do colaborador premiado infiltrado e o Banco Nacional de Organizações Criminosas, base de dados para informações sobre facções, integrada ao SINIC e ao SINESP, para fortalecer o combate estruturado às organizações criminosas.
Maceió, 1 de novembro de 2025
