O deputado estadual Cabo Bebeto (PL) ressaltou a importância da derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 382/2023, de sua autoria, que institui a criação do Centro de Saúde Penitenciária em Alagoas. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e representa um avanço no atendimento à população carcerária.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é enfrentar um problema histórico do sistema prisional: a falta de estrutura adequada para presos com transtornos de saúde mental. “Com o fechamento dos antigos manicômios penitenciários, essas pessoas não podem permanecer junto aos demais internos, nem retornar à sociedade sem acompanhamento. O Centro de Saúde Penitenciária é a solução para esse impasse”, afirmou.
O projeto estabelece a oferta de atendimento especializado dentro do sistema prisional, evitando a necessidade de transferências frequentes para hospitais externos, como o Hospital Geral do Estado (HGE). A medida busca otimizar os serviços de saúde e reduzir riscos durante os deslocamentos.
Cabo Bebeto destacou ainda que a iniciativa traz benefícios também para os servidores. “Além de oferecer um atendimento mais digno e adequado, o centro garantirá melhores condições de trabalho aos policiais penais, que não precisarão se deslocar a cada ocorrência de saúde. É mais segurança para todos e respeito a quem necessita de cuidados”, completou.
Maceió, 19 de setembro de 2025
