O prefeito de Maribondo, Bruno Teixeira, anunciou na noite desta quinta-feira (29) a continuidade do mutirão do programa Moradia Legal, que garante o registro de imóveis para os cidadãos. Nesta fase inicial, os moradores estão sendo orientados sobre critérios de participação, requisitos e etapas necessárias para obter o direito à regularização das casas.
Segundo Bruno, a prefeitura atua como intermediadora entre os moradores e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), organizando o cadastramento e levantamento das residências. O trabalho contará com equipes de assistentes sociais e profissionais multidisciplinares, responsáveis por reunir informações econômicas e sociais que serão entregues ao TJ para a emissão dos títulos.
O projeto Moradia Legal está em sua sétima edição, válida para o biênio 2025/2026, e é coordenado pelo TJAL em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça. Criado em 2005, o programa já beneficiou mais de 200 mil pessoas e regularizou mais de 50 mil propriedades em Alagoas, garantindo cidadania e o direito fundamental à moradia.
Além de assegurar a posse legal das casas, o programa reforça a função social da propriedade e promove dignidade para famílias de baixa renda. Em Maribondo, a iniciativa representa um passo importante na promoção da cidadania, permitindo que os moradores tenham segurança jurídica e acesso a direitos essenciais.
Maceió, 29 de agosto de 2025
