Apesar do teto constitucional de R$ 46,3 mil, cerca de 6 mil integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam, em julho, pagamentos muito acima desse valor graças aos chamados “honorários de sucumbência”. Os repasses, que totalizaram R$ 2,34 bilhões em apenas um mês, chegaram a mais de R$ 300 mil por servidor.
Entre os beneficiados está a procuradora da Fazenda Nacional Rita Dias Nolasco, namorada do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal. Segundo o Portal da Transparência, apenas em julho ela recebeu R$ 303,7 mil em honorários, além de já ter acumulado R$ 388 mil brutos no ano. Somando salários, gratificações e indenizações, a servidora alcançou R$ 538 mil no primeiro semestre.
O pagamento extraordinário ocorreu porque os honorários foram liberados de forma retroativa, desde 2016, e ligados ao “terço de férias”. Após a repercussão negativa, o ministro da AGU, Jorge Messias — que também recebeu R$ 307,9 mil no período — pediu que a prática de retroativos não fosse repetida, salvo decisão judicial.
Instituídos pelas Leis 13.105/2015 e 13.327/2016, os honorários de sucumbência destinam aos advogados públicos parte das custas pagas por quem perde ações contra a União. Críticos afirmam que a regra dribla o teto do funcionalismo e carece de transparência, já que não é possível identificar de quais processos vêm os recursos.
Maceió, 9 de setembro de 2025
