Projeto de Lei em Alagoas pode banir ‘jogo do tigrinho’ e aplicar multas de até R$10mil para influenciadores

No retorno das atividades parlamentares após o recesso, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) discutiram em 1º turno o Projeto de Lei (893\2024) de autoria do deputado André Silva, que proíbe a divulgação, por influenciadores digitais, de plataformas de jogos e apostas eletrônicas que não estejam regulamentadas no Brasil. A proposta visa conter a crescente exposição de conteúdos ligados ao chamado “jogo do tigrinho” e similares no estado.
O projeto define como influenciador digital qualquer pessoa com número expressivo de seguidores que utilize redes sociais, blogs, vlogs ou canais de vídeo para promover produtos ou ideias. A divulgação de plataformas de jogos e apostas sem licença válida emitida por órgão competente no Brasil, inclusive estrangeiras, será proibida. A infração poderá gerar multa de R$ 5 mil por link clicado.
As penalidades para quem descumprir a norma incluem advertência, multa de até R$ 10 mil por infração, suspensão das atividades de divulgação por até seis meses e até cassação do direito de atuar como influenciador no estado. As sanções serão aplicadas de forma progressiva, conforme a gravidade e reincidência, com a fiscalização a cargo de um órgão estadual que ainda será designado.
Na justificativa, o deputado André Silva argumenta que o projeto busca proteger principalmente os jovens da influência de conteúdos enganosos e potencialmente prejudiciais. Ele destaca que a falta de regulamentação compromete a segurança dos consumidores, além de promover práticas à margem da legislação vigente. O deputado cita ainda legislações semelhantes já em vigor no Maranhão, Paraíba e em tramitação no Piauí e Minas Gerais, evidenciando uma tendência nacional de combate à publicidade de jogos ilegais.
O projeto também repercute diante da recente operação “Game Over”, conduzida pela Polícia Civil de Alagoas, que revelou o uso de contas manipuladas por influenciadores para promover o “jogo do tigrinho”, ainda no ano de 2024. A operação expôs um esquema de fraude que simulava ganhos para atrair novos usuários, gerando prejuízos e riscos à população.