A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao PL 5136/19, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que proíbe escolas de promover alunos do ensino fundamental e médio que não atingirem a nota necessária para aprovação, exceto em casos relacionados à saúde do estudante. O texto, relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG), também veda a organização da educação básica em ciclos maiores que um ano.
O PL está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pode emitir o parecer nos próximos dias, em caráter conclusivo, e podendo assim, seguir diretamente para votação no plenário ainda este ano. Caso aprovado, segue para deliberação no Senado.
Em Alagoas, uma grande mobilização foi realizada contra a progressão parcial dos alunos do Colégio da Polícia Militar Tiradentes, que é quando o estudante avança de série sem a nota necessária. A discussão, inclusive, foi levada a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) em audiência pública realizada pelo deputado Delegado Leonam (União Brasil), onde reuniu pais, alunos e mais representantes do parlarmento alagoano e maceionse.
A pauta foi parcialmente resolvida, quando o Governo de Alagoas, através de uma nota nas redes sociais do proprio colégio, anunciou que a progressão parcial dos alunos do Tiradentes não seria realizada. O assunto é de interesse estadual e nacional, com o PL 5136 tramitando no congresso nacional.
Maceió, 4 de setembro de 2025
