Maceió poderá aderir à obrigatoriedade de instalação de salas reservadas para mulheres em fase de amamentação em órgãos públicos. A medida faz parte de um projeto de lei protocolado pela vereadora Teca Nelma (PT) e que segue na Câmara de Vereadores para aprovação.
O texto do projeto contempla órgãos públicos da administração direta, indireta e de fundações da capital alagoana, onde haja lotação de servidoras. Os espaços deverão instalar salas de apoio exclusivas à amamentação para extração e armazenagem de leite humano, durante o horário de expediente.
Segundo a parlamentar, é consenso internacional, promovido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde (MS), que o aleitamento humano exclusivo até os seis meses de vida é a estratégia mais eficaz para promover a saúde e o desenvolvimento integral da criança.
“Seus benefícios incluem a redução da mortalidade infantil e a proteção contra infecções e alergias. No entanto, sem um ambiente de trabalho que ofereça o suporte necessário, muitas lactantes são forçadas a interromper precocemente essa prática vital. A proposta visa sanar uma lacuna que representa um dos maiores obstáculos para a continuidade do aleitamento humano: o retorno da lactante ao ambiente de trabalho”, explica.
Ainda de acordo com o projeto, as salas de apoio à amamentação deverão ser instaladas em área apropriada, com equipamentos necessários, dotados de assistência adequada, seguindo o Guia para implantação de salas de apoio à amamentação para a mulher trabalhadora, do Ministério da Saúde. Os locais serão destinados exclusivamente para uso de servidoras e terceirizadas a serviço dos órgãos estatais.
A medida da vereadora faz parte da campanha de mobilizações do Agosto Dourado e segue um “protocolaço” de iniciativa do Instituto E Se Fosse Você?, por meio da Rede Enxame, que articula mulheres parlamentares de vários estados.
Maceió, 31 de agosto de 2025
