Projeto de Marx que protege cidadãos contra golpes e crimes com uso de inteligência artificial (IA) é aprovado em Comissão da Câmara

O Projeto de Lei nº 4.025/2023, de autoria do deputado federal Marx Beltrão (PP), foi aprovado pela Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados e avança na tramitação. A proposta estabelece regras para o uso da imagem de pessoas vivas ou falecidas e de obras protegidas por direitos autorais diante do avanço da inteligência artificial (IA) generativa.
O texto busca enfrentar um problema crescente: o uso criminoso de imagens manipuladas por IA para aplicar golpes, espalhar conteúdos falsos, expor vítimas a situações vexatórias e comprometer reputações. Segundo o parlamentar, a tecnologia evoluiu mais rápido que a legislação, deixando cidadãos vulneráveis, especialmente os menos familiarizados com o ambiente digital.
Pelo projeto, nenhuma imagem pessoal poderá ser utilizada ou alterada por inteligência artificial sem autorização expressa, garantindo proteção não apenas a artistas e figuras públicas, mas a qualquer cidadão. A medida pretende impedir que a inovação tecnológica seja usada como ferramenta de fraude, perseguição ou humilhação pública.
Marx Beltrão alerta que os danos causados por esse tipo de crime ultrapassam o ambiente virtual. “Uma imagem falsa pode destruir famílias, carreiras e causar prejuízos psicológicos irreparáveis. A inteligência artificial não pode se tornar uma arma contra pessoas de bem”, afirmou.
A relatora da proposta na CCULT, deputada Denise Pessôa (PT-RS), destacou que o projeto “chega em boa hora” ao estabelecer marcos legais para a proteção da imagem pessoal e dos direitos autorais frente às novas tecnologias.
O deputado também ressaltou que, embora o tema ganhe ainda mais relevância em períodos eleitorais, o foco da proposta é amplo e permanente. “Trata-se de proteger o cidadão contra golpes financeiros, desinformação e ataques à honra e à dignidade”, pontuou.
Com o aval da Comissão de Cultura, o projeto segue em análise na Câmara, reforçando a atuação de Marx Beltrão em pautas ligadas à proteção dos direitos dos cidadãos no ambiente digital e ao uso responsável da tecnologia.