Projeto exige que menores tenham autorização judicial para serem influenciadoras digitais

Para que crianças e adolescentes sejam influenciadores digitais, uma autorização judicial vai precisar ser concedida. Esse foi o texto aprovado pela Câmara dos Deputados com a finalidade de coibir que haja exploração de menores de idade. Segundo o projeto de lei, um juiz deverá avaliar se concede a autorização depois de levar alguns fatores em consideração, como a concordância prévia da criança ou do adolescente.
Com a autorização concedida, algumas medidas precisam estar bem claras, a exemplo do limite de tempo diário ou semanal, depósito integral em contas bancárias no nome do menor de idade e movimentações limitadas apenas a saúde, educação ou itens de sobrevivência, além da prestação de contas.
A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem contagem nominal de votos, e integra o pacote anunciado na semana passada pela própria Câmara em homenagem ao Dia das Crianças.