A proposta que busca enquadrar milícias e facções criminosas como grupos terroristas entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e deve ser votada nesta terça-feira, 4 de junho. O texto, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), pretende ampliar o alcance da atual Lei Antiterrorismo, endurecendo as punições e transferindo a responsabilidade de investigação das polícias estaduais para a Polícia Federal.
A movimentação ganhou força após a megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho. Apesar do apoio expressivo entre parlamentares, a proposta enfrenta resistência de setores do governo federal e de partidos de esquerda, que alertam para possíveis riscos à soberania nacional. O ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) criticou a medida, afirmando que a equiparação do narcotráfico ao terrorismo pode abrir brechas para “intervenções armadas” estrangeiras.
O relator do projeto na CCJ é o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), mas há um acordo para que Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo, assuma a relatoria quando o texto chegar ao plenário,votação que deve ocorrer até o dia 13 deste mês. O presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), defendeu a tramitação, afirmando que o Congresso tem o dever de responder “ao clamor da sociedade por segurança”.
Caso aprovado, o texto permitirá o uso de instrumentos especiais contra essas organizações, como bloqueio de bens, infiltração de agentes e cooperação internacional. Críticos, contudo, apontam que a proposta não resolve o problema estrutural da criminalidade e pode ampliar o poder repressivo do Estado sem resultados efetivos no combate ao crime organizado.
Maceió, 4 de novembro de 2025
