Um projeto de lei que prevê a redução linear de 10% nos incentivos tributários concedidos pelo governo federal, incluído na proposta orçamentária de 2026, tem gerado divergências no Senado. A proposta, apresentada pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE), altera regras de benefícios ligados a regimes especiais de tributação, alíquotas e base de cálculo de tributos como PIS/PASEP, CSLL, IRPJ, contribuição previdenciária patronal, imposto de importação e IPI. A medida, segundo cálculos do Executivo, pode resultar em arrecadação extra de quase R$ 20 bilhões no próximo ano.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu o projeto e afirmou que a iniciativa busca corrigir distorções. “Não descaracterizo, não descarto, termos isenções tributárias, mas tem que ter uma política, tem que ter coerência, tem que saber concretamente qual é o retorno para a sociedade”, declarou.
Já o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) demonstrou preocupação com os efeitos da proposta. Para ele, a redução linear pode impactar investimentos e gerar demissões. O parlamentar defendeu a tramitação de um projeto alternativo, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que prevê avaliação periódica de cada incentivo para medir sua efetividade em termos de emprego e desenvolvimento regional. “Outro ponto que eu acho importante é, não cabe de jeito nenhum imaginar que esse corte de subsídios, que vai gerar uma receita, que essa receita seja usada para o governo gastar mais. Eu acho que esse dinheiro deveria se refletir num benefício para toda a sociedade, com o governo diminuindo impostos de quem não tem subsídio hoje”, disse.
Atualmente, segundo o Demonstrativo de Gastos Tributários de 2026, da Receita Federal, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 612 bilhões em função dos incentivos fiscais. O projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados para então ser analisado pelos senadores.
Maceió, 9 de setembro de 2025
