A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) aprovou nesta quarta-feira (4), em segundo e último turno, o projeto de lei ordinária nº 1137/2024 que garante o direito à vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) em todo o estado. A proposta é de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos) e agora segue para os trâmites finais.
O texto assegura que pessoas com autismo residentes em Alagoas possam receber vacinas em casa, sempre que houver necessidade, garantindo mais acessibilidade e respeito às necessidades individuais desse público. A medida busca evitar situações de estresse e sobrecarga sensorial que podem ocorrer em ambientes como postos de saúde.
De acordo com o projeto aprovado, a vacinação domiciliar poderá ser realizada quando a pessoa com TEA não puder se deslocar até uma unidade de saúde em razão de características individuais, condições específicas de saúde ou outras necessidades especiais. O serviço deverá contemplar todas as etapas do processo, incluindo avaliação prévia, aplicação da vacina e registro adequado.
A lei também determina que o atendimento seja feito por profissionais de saúde capacitados e treinados para lidar com as especificidades do público autista, garantindo um ambiente tranquilo e adaptado.
Maceió, 5 de março de 2026
