A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) da Câmara Municipal de Maceió aprovou parecer favorável ao projeto de lei que proíbe monumentos, estátuas, placas e outras homenagens públicas a escravocratas, eugenistas ou pessoas envolvidas em violações dos direitos humanos.
O parecer foi publicado no Diário Oficial do Município e reconhece tanto a legalidade como a constitucionalidade da proposta. Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Educação e Cultura.
De acordo com a projeto, o município de Maceió ficará proibido de manter ou instalar homenagens. Caso já existam monumentos em tais condições, eles serão removidos e colocados em museus, exibidos apenas com contextualização histórica e educativa.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado nas outras comissões, votado em plenário e sancionado pelo prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), com prazos e procedimentos para a remoção e realocação de tais monumentos.
Maceió, 10 de novembro de 2025
