Projeto regulamenta a profissão de manipulador artesanal de açaí

Tramita no Senado o Projeto de Lei 3.164/2025, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que propõe a regulamentação da profissão de manipulador artesanal de açaí. O objetivo é reconhecer legalmente a atividade e valorizar seu papel econômico, social e cultural, especialmente nas comunidades da região Norte, onde o fruto é uma das principais fontes de renda.
De acordo com o texto, para exercer a função será necessário ter mais de 18 anos, residir em área produtora ou ter vínculo com associação, cooperativa ou agricultura familiar, além de participar de capacitações sobre boas práticas de higiene e manipulação. Alternativamente, será permitida a comprovação de experiência mínima de um ano na atividade.
O projeto define como manipulador artesanal de açaí o profissional que realiza manualmente etapas como colheita, seleção, lavagem, despolpa e preparo do fruto, priorizando técnicas tradicionais e sustentáveis. A atuação deve ocorrer, preferencialmente, em comunidades tradicionais ou em empreendimentos familiares.
Segundo Zequinha Marinho, a proposta busca enfrentar a informalidade que ainda marca o setor e dar maior segurança jurídica aos trabalhadores. O projeto aguarda despacho para análise nas comissões do Senado.