Nesta sexta-feira (8) A rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, divulgou um comunicado em sua conta oficial no qual elogia as sanções impostas pelo governo do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas incluem a aplicação da Lei Magnitsky Global e a revogação do visto de Moraes. Na avaliação da plataforma, as ações norte-americanas representam um precedente para conter o que classifica como “excessos” da Suprema Corte brasileira.
No texto, intitulado “Aliados na luta pela liberdade de expressão: o governo dos EUA resiste aos excessos do governo global”, o X afirma que Moraes “liderou uma campanha de censura e violação do devido processo legal”. A postagem menciona a proibição temporária da rede social no Brasil, em 2024, por descumprir ordens judiciais que determinavam a remoção de contas de políticos e jornalistas, incluindo norte-americanos, críticos ao ministro e a seus aliados.
A nota também critica legislações de outros países, como União Europeia, Austrália, Índia e Reino Unido, que impuseram regras de moderação a grandes empresas de tecnologia. Para a rede social, tais medidas representam ameaças à liberdade de expressão online e reforçam um “padrão global de preocupação” com a atuação de governos na regulação de conteúdo digital.
O X ainda se posiciona contra a decisão do STF, tomada em junho de 2024, que declarou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. A norma previa que empresas só poderiam ser responsabilizadas civilmente por conteúdos de terceiros se não agissem após ordem judicial específica. Segundo a plataforma, a mudança removeu uma “salvaguarda fundamental” para o livre discurso na internet.
Maceió, 9 de agosto de 2025
