O Ministério da Justiça e da Segurança Pública notificou nesta terça-feira (19) plataformas digitais e sites de comércio eletrônico, como YouTube, Facebook, Instagram e Mercado Livre, para remover conteúdos e ofertas de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, cuja venda é proibida no Brasil. O prazo para cumprimento da medida é de 48 horas.
A determinação visa coibir a circulação de material irregular e proteger a população de práticas ilícitas. As empresas notificadas deverão apresentar, em até 10 dias úteis, um relatório detalhando as ações de remoção e os mecanismos de controle adotados. O descumprimento pode gerar sanções administrativas e encaminhamento às autoridades competentes.
O governo também solicitou esclarecimentos ao YouTube sobre vídeos que promovem ou instruem a compra de cigarros eletrônicos, mesmo com restrição etária para maiores de 18 anos. Segundo o Ministério, a legislação brasileira não permite publicidade de produtos proibidos, independentemente de limites de idade.
O secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Andrey Corrêa, reforçou que a ação é baseada em evidências e cooperação internacional para reduzir a exposição da população aos riscos desses produtos e às práticas ilícitas associadas.
Maceió, 11 de março de 2026
