O ministro dos Transportes, Renan Filho, participou nesta quinta-feira (21) de reunião da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados e defendeu a flexibilização das regras para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo ele, o modelo atual, que exige obrigatoriamente a frequência em autoescolas, cria barreiras econômicas e de acesso para grande parte da população.
Renan Filho ressaltou que, em países como Estados Unidos, Canadá, México, Índia e Argentina, a primeira habilitação não depende exclusivamente de autoescolas, o que facilita o acesso e reduz custos para os cidadãos. “Monopólio e obrigatoriedade não dialogam com eficiência econômica”, afirmou o ministro durante o debate.
O ministro exemplificou a situação de caminhoneiros, destacando que muitos só conseguem ingressar na profissão mais tarde, por não terem tido acesso à primeira habilitação jovem. Ele destacou que a proposta do governo não altera os requisitos para habilitação profissional, mas busca simplificar o acesso à primeira carteira de motorista.
A pauta do projeto voltará a ser debatida em 2 de setembro na mesma comissão. O objetivo é consolidar uma solução que mantenha a segurança no trânsito, ao mesmo tempo em que aumenta a acessibilidade e abre caminhos para o ingresso de mais brasileiros no setor de transporte de cargas.
Maceió, 15 de março de 2026
