Indicado por Renan Filho para assumir o comando do Ministério dos Transportes, George Santoro chega ao cargo com uma ação por improbidade administrativa em tramitação na Justiça do Rio de Janeiro.
O processo foi movido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e trata de supostas irregularidades na concessão de benefícios fiscais durante o período em que Santoro atuava como subsecretário de Receita no estado.
Segundo a ação, ele assinou, em outubro de 2014, uma portaria que prorrogou por mais dois anos a isenção de ICMS concedida à empresa Zamboni Comercial Ltda. O MP aponta que o benefício teria sido utilizado de forma irregular, gerando uma renúncia fiscal estimada em R$ 213,2 milhões entre 2008 e 2017, em valores atualizados à época.
A ação foi aceita pela Justiça, e Santoro figura como réu no processo, que ainda não teve decisão definitiva.
Anteriormente, Santoro já afirmou que todas as medidas adotadas seguiram critérios técnicos e legais. Ele também tem direito à ampla defesa e ao contraditório, como previsto na legislação.
Apesar da pendência judicial, Santoro foi escolhido para assumir o ministério com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma indicação que sinaliza continuidade administrativa após a saída de Renan Filho.


