O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria novas regras de proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto, relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), foi votado de forma simbólica e segue agora para sanção presidencial. A proposta ganhou destaque após a repercussão do vídeo do youtuber Felca, que denunciou a adultização e exploração de menores na internet.
Entre as principais medidas, o projeto obriga plataformas de tecnologia a remover e comunicar às autoridades conteúdos de exploração, abuso sexual, sequestro e aliciamento envolvendo crianças e adolescentes. Além disso, determina que contas de usuários com até 16 anos sejam vinculadas a responsáveis legais e prevê retirada imediata de publicações ofensivas após notificação, independentemente de ordem judicial.
O texto ainda prevê punições para o descumprimento das regras, que podem incluir multas, suspensão ou até proibição das atividades das empresas infratoras. O relator retirou do substitutivo aprovado pela Câmara o artigo que estabelecia restrições específicas para jogos eletrônicos com caixas de recompensa.
Durante o debate em plenário, parlamentares como Marcos Pontes (PL-SP) defenderam o projeto como uma forma de proteger os mais vulneráveis. Já senadores como Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão se posicionaram contra, alegando que a proposta poderia abrir caminho para controle excessivo da internet. O texto também prevê a criação de uma autoridade administrativa autônoma para fiscalizar e regulamentar a aplicação da lei em todo o país.
Maceió, 6 de setembro de 2025
