Política
O projeto também abre a possibilidade de que o período de estágio seja considerado em concursos públicos, conforme regulamentação futura.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), um conjunto de propostas voltadas à educação, ao mercado de trabalho e à cooperação internacional. Entre as matérias está o Projeto de Lei (PL) 2.762/2019, que altera a Lei do Estágio (Lei 11.788/2008) para reconhecer o estágio como experiência profissional. A proposta segue para sanção da Presidência da República.Apresentado pelo deputado Flávio Nogueira (PT-PI) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto também abre a possibilidade de que o período de estágio seja considerado em concursos públicos, conforme regulamentação futura. Pelo texto, caberá ao poder público definir em quais hipóteses essa experiência poderá ser computada nos certames.De acordo com a relatora, a medida busca ampliar as oportunidades para jovens no mercado de trabalho, ao valorizar a vivência prática adquirida durante a formação acadêmica. “A proposta é relevante diante do elevado índice de desemprego entre jovens de 18 a 24 anos, principal público-alvo dos estágios”, destacou.Os senadores também aprovaram o PL 1.732/2022, que permite a médicos residentes e a outros profissionais da saúde em residência dividirem os 30 dias de repouso anual. Atualmente, a Lei 6.932/1981 determina que as férias sejam concedidas em um único período.
