O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 942/2024, que aumenta a pena para quem fornece bebida alcoólica ou drogas a crianças e adolescentes. A sessão está marcada para as 16h e contará com três itens na pauta.
A proposta foi apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Atualmente, a pena prevista para o crime é de dois a quatro anos de prisão. Com a mudança, a punição poderá ser elevada de um terço até a metade quando houver comprovação de que o menor consumiu o produto.
O texto já foi analisado e aprovado nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. As relatoras foram as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Margareth Buzetti (PP-MT), que deram parecer favorável à medida.
Caso seja aprovado pelo Plenário, o projeto seguirá para sanção presidencial.
Maceió, 15 de setembro de 2025
