O STF decidiu por unanimidade receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Primeira Turma e foi concluído na madrugada desta quarta-feira (26). Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, ministro Alexandre de Moraes, além de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Com a decisão, Eduardo Bolsonaro passa a responder formalmente a um processo criminal na Suprema Corte. A próxima etapa é a instrução penal, fase em que serão ouvidas testemunhas, produzidas provas e realizado o interrogatório do parlamentar.
A denúncia relata que o deputado teria articulado, nos Estados Unidos, sanções contra o Brasil e contra autoridades brasileiras. Ele está no país desde fevereiro, e, segundo a acusação, sua permanência teria como objetivo interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
No voto do relator, Moraes cita elementos que apontariam para tentativas de pressionar ministros do Supremo, como a suposta articulação de suspensão de vistos, sanções econômicas e aplicação da Lei Magnitsky. Segundo ele, há indícios de que tais ações buscavam criar instabilidade institucional para coagir o tribunal a favorecer o ex-presidente.
Maceió, 26 de novembro de 2025
