O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) deve retomar e concluir nesta segunda-feira (21) o julgamento que pode cassar os mandatos do governador Paulo Dantas (MDB) e do vice Ronaldo Lessa (PDT). A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral, acusa o governo estadual de usar a máquina pública para fins eleitoreiros, com a distribuição de quase 317 mil cestas básicas às vésperas da eleição de 2022.
De acordo com o MP, a entrega dos alimentos ocorreu três meses antes do pleito e foi encerrada logo após a votação, o que reforça a tese de uso político da ação social. O julgamento foi iniciado em agosto de 2024 e se encontra empatado em 3 a 3. O voto decisivo será proferido pelo advogado Rodrigo Prata, que atua como desembargador eleitoral e havia pedido vistas do processo.
Nos bastidores, a expectativa é que o placar se repita: 4 a 3 a favor do governador, como em julgamentos anteriores envolvendo o mesmo grupo político. Paulo Dantas já enfrentou outras acusações na Justiça Eleitoral e conseguiu se manter no cargo, mesmo após decisões apertadas e questionamentos sobre o uso de programas sociais e recursos públicos em períodos sensíveis do calendário eleitoral.
Independentemente do resultado no TRE-AL, o caso deverá ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará a decisão final.