O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-deputado federal Severino Pessoa por assédio a servidores durante as eleições de 2020, em Arapiraca. A decisão foi tomada pelo Pleno na última segunda-feira (18), confirmando a sentença de primeira instância.
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), Severino, marido da então prefeita e candidata à reeleição Fabiana Pessoa, reuniu servidores com cargos de confiança na prefeitura e os ameaçou de demissão caso não votassem nela e em uma candidata a vereadora aliada. O encontro ocorreu em outubro de 2020, dentro do prédio da Prefeitura de Arapiraca.
A Justiça aplicou pena de 1 ano e 6 meses de prisão, além de multa. A condenação foi substituída por medidas alternativas: prestação de serviços comunitários e pagamento de 50 salários mínimos a uma entidade social.
A defesa recorreu, alegando falta de provas e motivação política na denúncia, mas o TRE rejeitou o pedido. Para o relator, desembargador eleitoral Guilherme Masaiti Hirata Yendo, os depoimentos dos servidores confirmaram a pressão sofrida e mostraram que a conduta de Severino representou uma ameaça direta à liberdade de escolha dos eleitores.
Maceió, 10 de março de 2026
