Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu, nessa sexta-feira (29), que a maior parte das tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump é ilegal. Por 7 votos a 4, os juízes entenderam que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), usada como base para a política tarifária, não autoriza a criação de tributos ou barreiras comerciais. Apesar da decisão, as tarifas continuam em vigor até 14 de outubro, prazo para que o governo recorra à Suprema Corte.
As sobretaxas foram um dos pilares da política econômica externa de Trump durante seu segundo mandato, servindo como instrumento de pressão em negociações comerciais. Críticos apontam que a estratégia trouxe instabilidade aos mercados, mas o republicano sempre defendeu que ela ampliou o poder de barganha de Washington.
Horas após a decisão, Trump reagiu em sua rede Truth Social. “Todas as tarifas ainda estão em vigor! Hoje, um tribunal altamente partidário disse incorretamente que nossas tarifas deveriam ser removidas, mas os EUA vencerão no final”, escreveu. Segundo ele, a revogação das medidas seria um “desastre total” para a economia norte-americana.
A Corte de Apelações também determinou que tribunais inferiores definirão quem poderá se beneficiar do eventual alívio tarifário, apenas os autores do processo ou todos os países atingidos. Com isso, segue em aberto se o Brasil, embora não faça parte da ação, terá algum impacto imediato.
Maceió, 30 de agosto de 2025
