TST mantém multa de R$ 300 mil contra Ortobom por ausência de mulheres em cargos de chefia

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, por unanimidade, a condenação da fabricante de colchões Ortobom ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O processo trata de suposta discriminação de gênero na promoção de mulheres para cargos de liderança na unidade da empresa em Arapongas, no Paraná.A decisão foi tomada pela Terceira Turma da Corte, que rejeitou recurso apresentado pela empresa contra condenação já imposta anteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho. O julgamento ocorreu no último dia 10 de junho.Relator do caso, o ministro Alberto Balazeiro destacou que, à época da investigação, todos os 22 cargos de gerência e os dois cargos de subgerência da unidade eram ocupados por homens. Segundo ele, embora os dados estatísticos não sejam suficientes, por si só, para comprovar discriminação, caberia à empresa apresentar critérios objetivos que justificassem a ausência de mulheres nos postos de comando.Para o magistrado, a Ortobom não conseguiu demonstrar parâmetros claros e verificáveis para a promoção de funcionários, o que reforçou o entendimento de que houve discriminação indireta. Em seu voto, Balazeiro afirmou que a inexistência de explicações plausíveis para a composição exclusivamente masculina da liderança contraria os princípios de igualdade previstos na legislação brasileira e em normas internacionais.Durante o julgamento, o ministro Maurício Godinho Delgado também defendeu a manutenção da condenação e classificou os números apresentados no processo como indicativos de uma discriminação estrutural. Segundo ele, os dados revelam uma cultura organizacional que dificulta a ascensão profissional de mulheres a cargos de gestão.A defesa da Ortobom argumentou que não existem provas diretas de discriminação e que a condenação foi baseada apenas em estatísticas referentes à unidade de Arapongas. Os advogados da empresa também sustentaram que outras investigações abertas a partir da mesma denúncia, em diferentes unidades da companhia, foram arquivadas, o que afastaria a existência de uma política corporativa discriminatória.Apesar dos argumentos apresentados, os ministros entenderam que a empresa não conseguiu comprovar a adoção de critérios objetivos e transparentes para promoções, mantendo integralmente a condenação e a multa de R$ 300 mil.