O Ministério das Comunicações instaurou um processo administrativo que pode resultar na cassação da concessão da TV e da Rádio Gazeta de Alagoas, pertencentes ao ex-presidente Fernando Collor. A empresa tem 90 dias para se adequar às exigências, entre elas a retirada de Collor e de Luís Pereira Amorim da sociedade e da administração da companhia, sob risco de perder a outorga e ficar impedida de transmitir sinal de rádio e televisão. O processo, de número 53115.023074/2025-50, foi aberto em 4 de setembro e tramita em segredo de justiça.
O Ministério Público de Alagoas manifestou apoio à exclusão dos sócios, medida considerada essencial para preservar a sobrevivência da empresa e evitar a cassação da licença. Em parecer emitido no último domingo (28), o promotor Marcus Aurélio Gomes Mousinho ressaltou que a manutenção da outorga é fundamental não apenas para a continuidade das atividades da Gazeta, mas também para a proteção dos credores, empregados e da função social da empresa.
A situação da emissora se agravou após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em 26 de setembro, que autorizou a Globo a rescindir o contrato de afiliação com a TV Gazeta. O acordo, que completaria 50 anos no dia 27, era considerado crucial para o plano de recuperação judicial. Segundo o STJ, a permanência da afiliação era determinante para manter a viabilidade econômica da companhia, mas o STF entendeu que a prorrogação compulsória feria a livre iniciativa.
Condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor foi um dos principais motivos para o rompimento do contrato com a Globo e para a atual pressão do Ministério das Comunicações. Caso a empresa não consiga se reestruturar e atender às exigências, a TV e a Rádio Gazeta de Alagoas podem sair do ar, inviabilizando também o processo de recuperação judicial em andamento.
Maceió, 14 de novembro de 2025
