O Projeto de Lei nº 1426/2025, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), deve ser votado em segundo turno nesta quinta-feira (04) na Assembleia Legislativa de Alagoas. A proposta estabelece o dia 12 de agosto como data anual de comemoração, seguindo depois para sanção governamental caso seja aprovado.
Na justificativa, a parlamentar destaca o papel do Poder Legislativo na elaboração de leis e na fiscalização dos atos do Executivo. Ela lembra que a Assembleia Legislativa de Alagoas é composta por 27 deputados eleitos diretamente pela população e que compete a eles transformar demandas sociais em leis, além de acompanhar a aplicação dos recursos públicos. A criação da data busca valorizar essa atuação.
Flávia Cavalcante explica ainda que a escolha de 12 de agosto remete à instalação oficial da Assembleia Legislativa, em 1834, após o Ato Adicional que descentralizou o poder para as províncias. Segundo o texto, a data também deverá ser marcada por campanhas de incentivo ao voto consciente e ações de divulgação das atividades do Legislativo estadual.
Outros estados e municípios já adotam iniciativas semelhantes: em Roraima, existe o “Dia do Deputado Estadual”, celebrado em 31 de dezembro, enquanto em Maceió há o “Dia do Vereador”, comemorado em 1º de outubro.



