Prefeitura de Joaquim Gomes firma TAC com o Ministério Público para regulamentar festejos no município

A Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes firmou, junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes, um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) para regulamentar e garantir a segurança dos eventos de rua e congêneres no município durante o ano de 2026.
O TAC tem como objetivo assegurar a organização, o cumprimento da legislação vigente e a segurança da população durante eventos carnavalescos, juninos, festas populares e outras manifestações culturais, por meio da atuação conjunta da Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Gestão Pública, Secretaria Municipal de Agricultura, Polícia Militar de Alagoas e do Conselho Tutelar de Joaquim Gomes.
O documento foi assinado pela prefeita Rita do Araça; pelo Procurador Geral do Município, Pedro Henrique de Oliveira Lins; pelo major da Polícia Militar de Alagoas, Adriano Levy Monteiro Santos,; pelo representante do Conselho Tutelar, Antônio Augusto de Freitas Filho; pelo secretário de Cultura do município, Irlan Antônio, em conjunto com o Ministério Público Estadual.
Com a formalização do TAC, a Prefeitura de Joaquim Gomes reforça o compromisso com a realização de eventos organizados, seguros e responsáveis, valorizando a cultura local e garantindo o bem-estar da população.