A Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão foi tomada após investigação preliminar instaurada pelo órgão.
A apuração foi aberta após forte repercussão negativa relacionada a uma decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável. No curso das investigações, surgiram indícios de possíveis delitos contra a dignidade sexual atribuídos ao magistrado, supostamente praticados quando ele atuava como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
Por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, ao menos cinco supostas vítimas já foram ouvidas, incluindo uma residente no exterior. Parte dos fatos relatados estaria prescrita na esfera criminal, mas há registros de ocorrências mais recentes que ainda podem ser apuradas.
Diante da gravidade e da verossimilhança dos relatos, o CNJ decidiu pelo afastamento cautelar do desembargador para garantir a continuidade das investigações sem interferências. Em nota, a Corregedoria ressaltou que o procedimento disciplinar não representa juízo prévio de culpa, mas visa preservar a credibilidade do Judiciário e assegurar o devido processo legal.
Maceió, 27 de fevereiro de 2026
