Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL) propõe mudanças no uso de tornozeleiras eletrônicas aplicadas a agressores em casos de violência doméstica. A iniciativa sugere a adoção de uma identificação visual padronizada, incluindo a cor rosa, com o objetivo de tornar os dispositivos mais visíveis.De acordo com a proposta, a medida pretende reforçar a proteção das vítimas e aumentar a eficácia do monitoramento, permitindo que a Justiça determine o uso de tornozeleiras com identificação destacada em situações de maior risco. A mudança também busca facilitar a atuação das forças de segurança e ampliar o efeito preventivo contra novas agressões.A parlamentar defende que a identificação visual pode ajudar no reconhecimento imediato do agressor, contribuir para a segurança da vítima e reduzir a reincidência. Apesar disso, o texto prevê limites para evitar constrangimentos, proibindo qualquer exposição vexatória e deixando claro que a medida não tem caráter punitivo adicional, mas sim preventivo.O projeto também estabelece que caberá ao Poder Executivo definir os critérios técnicos, como o nível de visibilidade e possíveis exceções. A expectativa é que, com essas mudanças, haja redução nos casos de violência e maior sensação de segurança para as vítimas.
Maceió, 17 de abril de 2026
