Mecanismo de proteção
Iniciativa reacendeu debate sobre medidas mais rígidas
A deputada federal Coronel Fernanda protocolou, na última terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 1.811/2026, que propõe o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para condenados por violência doméstica em casos considerados de maior risco. A iniciativa reacendeu debates sobre medidas mais rígidas de proteção às vítimas e chamou atenção pelo caráter visual da proposta.Segundo a parlamentar, a ideia é facilitar a identificação dos agressores por autoridades e pela rede de proteção, além de funcionar como um mecanismo de prevenção contra novos episódios de violência. O projeto foi apresentado poucos dias após a sanção da Lei nº 15.383, que já prevê o uso imediato de tornozeleiras eletrônicas em situações de risco à vida de mulheres e crianças.O texto também destaca que a padronização da cor teria finalidade exclusivamente voltada à segurança pública, buscando ampliar a efetividade da fiscalização e reduzir a reincidência. Entre os pontos defendidos estão a proteção preventiva das vítimas e o reforço no monitoramento de indivíduos considerados perigosos.Apesar disso, a proposta levanta discussões sobre possíveis impactos na dignidade dos condenados. O projeto ressalta que a medida não deve gerar exposição vexatória e precisa respeitar os princípios constitucionais. A matéria agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
