Dino vota para punir partidos que fraudaram cota racial eleitoral

O ministro Flávio Dino abriu divergência no Supremo Tribunal Federal sobre a validade da Emenda Constitucional 133/2024, que determina a destinação de 30% dos recursos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas. O julgamento acontece no plenário virtual da Corte e será concluído nesta sexta-feira (22).A emenda também permite a regularização de pendências de partidos que descumpriram as cotas raciais em eleições anteriores. Para Dino, a medida funciona como uma anistia às legendas, ao perdoar irregularidades relacionadas ao repasse de verbas destinadas às candidaturas negras.O relator do caso, Cristiano Zanin, votou pela manutenção da emenda e afirmou que a proposta não representa perdão às irregularidades, mas sim um regime de transição e refinanciamento. Já o ministro Dias Toffoli acompanhou o entendimento de Zanin, enquanto Dino defendeu que a regra enfraquece políticas afirmativas e estimula a impunidade partidária.