Contra-ataque!
As medidas tratam da regulamentação de aspectos relacionados às chamadas big techs e têm enfrentado resistência da oposição.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou a articulação política para impedir que sejam derrubados no Congresso Nacional os decretos que estabelecem novas regras para a atuação das plataformas digitais no Brasil. As medidas tratam da regulamentação de aspectos relacionados às chamadas big techs e têm enfrentado resistência da oposição.Nos bastidores, a Secretaria de Políticas Digitais, vinculada à Secretaria de Comunicação Social (Secom), e a Secretaria de Relações Institucionais acompanham de perto a movimentação de parlamentares contrários aos decretos. As duas pastas atuam na construção de estratégias para garantir a manutenção dos textos.O Executivo também conta com o apoio das lideranças governistas no Congresso para defender as medidas. Entre os principais articuladores está o deputado federal Paulo Pimenta, que tem participado das discussões e da mobilização política em torno do tema.A estratégia do governo é sustentar que os decretos possuem respaldo legal e apenas regulamentam dispositivos previstos em legislação já existente. O argumento central é que as normas respeitam as atribuições do Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que estabelecem regras específicas para o funcionamento das plataformas digitais no país.
