A Defensoria Pública de Alagoas solicitou à Justiça autorização para atuar em uma ação que discute a legalidade do bônus de 10% concedido a candidatos alagoanos no último processo seletivo da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). A decisão pode impactar mais de 150 estudantes que já ingressaram na instituição.O órgão argumenta que os alunos participaram da seleção com base nas regras estabelecidas no edital e, por isso, não devem ser prejudicados por uma eventual mudança no entendimento da Justiça. Os estudantes aprovados já estão regularmente matriculados e frequentando as aulas.Segundo o defensor público Othoniel Pinheiro, é necessário garantir a segurança jurídica dos candidatos que confiaram nas normas do certame. A Defensoria também questiona se a ação utilizada é adequada para contestar regras gerais de editais e pediu para atuar no processo como custos vulnerabilis, instrumento voltado à proteção de grupos potencialmente afetados pela decisão judicial.
Maceió, 18 de junho de 2026
