A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) começou a acompanhar plataformas de conteúdo adulto e serviços de acompanhantes para verificar se estão cumprindo as regras de restrição de acesso a menores de idade previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A fiscalização envolve 18 sites que concentram a maior parte do tráfego desse tipo de conteúdo no país.A iniciativa tem caráter preventivo e busca avaliar se as empresas adotaram mecanismos eficazes de verificação etária, impedindo que crianças e adolescentes tenham acesso a materiais inadequados. Segundo a ANPD, a ação também servirá para identificar possíveis falhas de conformidade e acompanhar os processos de adaptação das plataformas às novas exigências legais.Em vigor desde março de 2026, o ECA Digital ampliou as medidas de proteção no ambiente online e passou a exigir sistemas mais confiáveis para comprovação de idade, além da remoção de conteúdos impróprios para menores. A legislação também determina resposta rápida a conteúdos ilícitos, incluindo casos de exploração sexual infantil, com comunicação imediata às autoridades competentes.
Maceió, 21 de junho de 2026
