O Ministério da Fazenda instaurou um processo administrativo contra as casas de apostas Bet365, BetNacional e KTO por supostas irregularidades em anúncios exibidos na CazéTV durante as partidas da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Segundo a pasta, as infrações podem resultar em multas que chegam a R$ 2 bilhões.De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), as peças publicitárias continham ofertas que estimulavam apostas imediatas durante os jogos e exibiam advertências obrigatórias sobre restrição etária e riscos de endividamento em tamanho considerado ilegível, em desacordo com a Lei nº 14.790/2023.Como medida cautelar, o Ministério da Fazenda determinou a suspensão imediata das campanhas que apresentem esse tipo de irregularidade. Diferentemente do Conar, que também recomendou a retirada dos anúncios, a decisão da Fazenda tem força legal e pode resultar em sanções administrativas às operadoras.A SPA informou que notificou as três empresas de apostas e a CazéTV, concedendo prazo de dez dias úteis para apresentação de esclarecimentos. Durante a Copa do Mundo, o canal transmitia quadros patrocinados por bets com sugestões de apostas antes e durante as partidas. Após o início das investigações, as campanhas passaram por mudanças e adotaram um formato mais conservador.Em manifestação anterior, a CazéTV afirmou que toda a publicidade veiculada respeita a legislação brasileira, as normas do Conar e é realizada apenas com operadoras autorizadas pelo Ministério da Fazenda. A emissora também disse que as alterações promovidas em suas ações publicitárias já contemplavam as recomendações feitas pelo órgão de autorregulamentação. Procurada novamente, não respondeu até a publicação desta reportagem.Segundo integrantes da Fazenda, a fiscalização deverá evoluir para processos sancionadores após a análise das defesas apresentadas pelas empresas. Além das multas, a legislação prevê sanções como a suspensão das licenças de operação em casos mais graves ou de reincidência.O caso também é investigado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apura possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor e às regras de publicidade do setor de apostas. Já o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidade da qual Bet365, BetNacional e KTO fazem parte, declarou apoiar as investigações e afirmou estar à disposição do governo para colaborar no aperfeiçoamento da regulamentação do mercado.
Maceió, 30 de junho de 2026
