O governo federal bloqueou o acesso de 2,8 milhões de pessoas beneficiárias do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) às chamadas bets, plataformas de aposta online. Além disso, 925 mil pessoas decidiram se autoexcluir das plataformas de apostas, segundo levantamento do Ministério da Fazenda.A Fazenda impediu que qualquer beneficiário dos programas sociais apostasse em bets em cumprimento a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Cerca de 27 milhões de pessoas são hoje atendidas por Bolsa Família e BPC no Brasil – e todas estão proibidas de acessar as plataformas.A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda criou uma base de dados com os beneficiários, que deve ser consultada pelos agentes operadores de apostas durante o cadastro dos usuários, no login e em momentos de controle.As regras determinam que as empresas de apostas devem realizar consultas quinzenais ao Sigap (Sistema de Gestão de Apostas), utilizando o número do CPF do seu usuário para verificar se o indivíduo consta da base de dados de beneficiários desses programas sociais. Se o resultado for positivo, a empresa deve bloquear o cadastro. A partir disso, as bets têm até três dias para encerrar a conta do usuário e devolver os recursos investidos.
Maceió, 12 de julho de 2026
