CPI
Ministro acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República que apontou ausência de indícios de crime
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) o arquivamento de uma notícia-crime apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de interferência nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. A decisão seguiu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver indícios dos crimes de corrupção ativa e advocacia administrativa.A ação foi apresentada por deputados do Psol após o vazamento de uma conversa entre Bolsonaro e o então senador Jorge Kajuru. No diálogo, o ex-presidente defendeu que a CPI também investigasse governadores e prefeitos e sugeriu que Kajuru apresentasse pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Para os autores da notícia-crime, Bolsonaro teria tentado influenciar os rumos da comissão.Ao analisar o caso, a PGR entendeu que a conversa consistiu em uma troca de opiniões sobre o funcionamento da CPI e concluiu que não houve oferta de vantagem indevida nem prática de crime. Na decisão, Nunes Marques afirmou que cabe ao Ministério Público avaliar a existência de elementos para investigação ou denúncia e que, diante do pedido de arquivamento da PGR, o Supremo não poderia adotar entendimento diferente.
