MP investiga falta de auxiliares para alunos neurodivergentes em escola de Jequiá da Praia

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para investigar a denúncia de falta de auxiliares de inclusão na Escola Municipal Messias João Coelho, em Jequiá da Praia. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (17).A apuração é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, responsável pela área da infância e juventude, após denúncia encaminhada pelo Conselho Tutelar do município. Segundo o MP, há indícios de que crianças neurodivergentes estariam frequentando as aulas sem o acompanhamento necessário.O caso já havia sido analisado por meio de uma Notícia de Fato, mas, com o encerramento do prazo dessa etapa, o Ministério Público decidiu abrir um procedimento administrativo para dar continuidade às investigações.Como uma das primeiras medidas, o MPAL solicitou a análise das informações enviadas pela Secretaria Municipal de Educação de Jequiá da Praia para verificar se a escola está oferecendo o atendimento adequado aos estudantes.A investigação busca garantir o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal, que asseguram prioridade à educação inclusiva.