POLÍTICA
A proposta define como visita íntima aquela realizada fora do alcance da vigilância e do monitoramento dos servidores da unidade prisional
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) pretende proibir a concessão de visitas íntimas a pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, desde que haja sentença transitada em julgado.A proposta é de autoria do deputado estadual Delegado Leonam e ganhou destaque em meio à repercussão do caso envolvendo o jovem Victor Bruno da Silva, de 19 anos, acusado de estuprar, espancar e tentar matar Maria Daniela Ferreira, de 18 anos. O parlamentar defende que a medida seja aplicada a todos os condenados por crimes de estupro no sistema prisional alagoano.De acordo com o texto do projeto, fica vedada a visita íntima para condenados por crimes contra a dignidade sexual nos estabelecimentos penitenciários do Estado de Alagoas. A proposta define como visita íntima aquela realizada fora do alcance da vigilância e do monitoramento dos servidores da unidade prisional, em ambiente fechado e com a presença apenas do detento e do visitante.O projeto ressalta que a proibição não altera o direito às visitas sociais, que continuarão sendo garantidas conforme prevê a Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).Ao justificar a proposta, o deputado Delegado Leonam afirmou que crimes dessa natureza representam graves violações dos direitos humanos e que a manutenção desse benefício é incompatível com a finalidade da pena.”Os crimes contra a dignidade sexual representam graves violações dos direitos humanos. A concessão de visitas íntimas a esses indivíduos, após o trânsito em julgado, desvirtua o instituto da pena e pode ser percebida como incongruente com a finalidade da privação de liberdade”, afirmou o parlamentar.
