MPAL identifica água imprópria para consumo em escolas e comunidades rurais do Sertão de Alagoas

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) identificou irregularidades na qualidade da água consumida por estudantes e moradores de comunidades rurais nos municípios de Monteirópolis e Olho d’Água das Flores, no Sertão do estado. As análises apontaram a presença de coliformes totais e, em alguns casos, da bactéria Escherichia coli (E. coli), indicando risco à saúde da população.Em Monteirópolis, o MP instaurou dois procedimentos administrativos para acompanhar a adoção de medidas corretivas em escolas da rede municipal. As auditorias realizadas nas escolas Santa Ana, no povoado Lagoa das Ovelhas, e José Clemente, na comunidade quilombola Paus Pretos, identificaram água contaminada, baixos níveis de cloro residual e falhas na manutenção de cisternas e caixas d’água. Também foram constatados problemas estruturais, como ausência de hidrômetros.A fiscalização ainda encontrou irregularidades no saneamento básico, incluindo descarte inadequado de águas servidas e resíduos sólidos, além de falhas em sistemas de dessalinização utilizados por comunidades rurais, que operavam sem cloração, manutenção periódica e identificação dos equipamentos.Em Olho d’Água das Flores, a situação foi considerada mais grave. Exames laboratoriais confirmaram a presença de E. coli em sistemas de dessalinização que abastecem comunidades como Alto da Boa Vista, Toco da Aroeira e Sítio Lagoa do Mato. A bactéria indica contaminação fecal da água e representa risco para o surgimento de doenças de veiculação hídrica.Diante dos resultados, o promotor de Justiça Rômulo de Souto Crasto Leite converteu os relatórios produzidos pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) em procedimentos de acompanhamento permanente, com o objetivo de cobrar das prefeituras a adoção de medidas para regularizar o abastecimento. As ações seguem as diretrizes da Recomendação PGJ nº 02/2026, que orienta a fiscalização do cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento, cuja previsão é garantir água potável para 99% da população brasileira até 2033.