Política
A proposta altera a legislação atual para criar uma fonte mais estável de financiamento para essas instituições.
O Projeto de Lei 2476/26 prevê a destinação de parte dos recursos arrecadados pelo governo federal com as apostas esportivas, as chamadas “bets”, para Santas Casas e hospitais filantrópicos. A proposta altera a legislação atual para criar uma fonte mais estável de financiamento para essas instituições.Atualmente, após o pagamento de prêmios e impostos, 12% da arrecadação das bets são destinados a áreas sociais, enquanto 85% ficam com as empresas operadoras e 3% são destinados à Polícia Federal. O projeto pretende reservar metade da parcela social para os hospitais, mas ainda não detalha como os percentuais atualmente destinados a outras áreas serão redistribuídos.Segundo a proposta, os recursos deverão ser usados exclusivamente na prestação de serviços médicos, compra de medicamentos e modernização da estrutura hospitalar. Hospitais em situação financeira crítica ou instalados em regiões com carência de atendimento médico terão prioridade, e o dinheiro não poderá ser utilizado para quitar dívidas sem relação direta com o atendimento aos pacientes.Autor do projeto, o deputado Pinheirinho (PP-MG) afirma que as instituições filantrópicas respondem por entre 50% e 60% das internações no país e acumulam mais de R$ 20 bilhões em dívidas. O texto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
