Política
Proposta pretende impedir a flexibilização para o cumprimento das metas
O deputado federal Nikolas Ferreira anunciou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende estabelecer punições para autoridades em caso de descumprimento das metas fiscais. Para que a proposta seja formalmente apresentada e comece a tramitar na Câmara dos Deputados, o parlamentar busca o apoio mínimo de 171 deputados.Segundo Nikolas, a proposta pretende impedir mecanismos que, na avaliação dele, permitem flexibilizar o cumprimento das metas. Entre os pontos defendidos estão o cálculo baseado nas receitas efetivamente arrecadadas e nas despesas realizadas e a proibição de encerrar o regime fiscal por meio do aumento de impostos ou de receitas extraordinárias. A ideia é que eventual necessidade de ajuste das contas seja feita por meio da redução de gastos.A PEC também prevê consequências para autoridades diante do descumprimento das regras fiscais, incluindo a possibilidade de corte de salários e enquadramento como crime de responsabilidade, conforme apresentado pelo deputado. “É inacreditável como nós temos diversos governantes que descumprem as metas fiscais e não acontece absolutamente nada”, afirmou.Ao defender a medida, Nikolas comparou as contas públicas à administração de uma empresa e criticou a transferência do custo do desequilíbrio fiscal para os contribuintes. A proposta ainda depende da obtenção das assinaturas necessárias para avançar no Congresso Nacional.
